Se pretende trabalhar como motorista TVDE em Portugal, seja na Uber, Bolt ou noutras plataformas, é obrigatório possuir o Certificado de Motorista TVDE (CMTVDE). Além disso, este certificado é emitido pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e garante que está legalmente habilitado para exercer a atividade de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica.
Em resumo, este artigo explica, de forma detalhada, todos os requisitos, o processo de emissão, as atualizações mais recentes e cada passo necessário, incluindo a obrigatoriedade da nova prova presencial no IMT, válida desde 2024.
Requisitos obrigatórios para obter o Certificado de Motorista TVDE (CMTVDE)
De acordo com a Lei n.º 45/2018 e a Portaria n.º 293/2018, atualizada em 2024, são estes os requisitos para solicitar o CMTVDE:
- Em primeiro lugar, Carta de condução da categoria B, válida há mais de 3 anos e com averbamento no grupo II.
- Em segundo lugar, Certificado do curso TVDE, com 50 horas e aprovação na avaliação. Quem tiver o CMT (Certificado de Motorista de Táxi) também pode utilizá-lo.
- Também, Registo criminal com averbamento específico para a atividade de motorista de TVDE – IMT.
- Comprovação do estatuto de idoneidade.
- Fotografia digital tipo passe.
- Pagamento da taxa de 30 euros, com desconto de 10% (27 euros) quando feito online.
Novidade 2024 – Prova presencial obrigatória
Além disso, desde dezembro de 2024, todos os candidatos (primeira emissão ou primeira renovação) devem realizar uma prova presencial no IMT, composta por 30 perguntas de escolha múltipla. Em suma, é necessário acertar, no mínimo, 27 questões.
Resumidamente, os temas abordados na prova são:
- Comunicação e relações interpessoais
- Normas legais de condução
- Técnicas de condução
- Regulamentação da atividade TVDE
- E por fim, situações de emergência e primeiros socorros
Como fazer o pedido do CMTVDE online
Em suma, fazer o pedido online é simples e oferece um desconto de 10% na taxa. Siga este passo a passo:
- Aceda ao portal IMTonline.
- Faça login com a Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.
- Aceda à aba Transportes, depois Certificado (CMTVDE).
- Preencha o formulário e anexe os documentos:
- Carta de condução com o grupo II válido
- Certificado do curso TVDE (ou CMT)
- Registo criminal
- Fotografia digital
- Carta de condução com o grupo II válido
- Efetue o pagamento da taxa reduzida (27 euros).
- Agende a prova presencial no IMT.
- Após aprovação, aguarde a emissão do certificado digital, que demora entre 5 e 15 dias úteis.
Dicas importantes sobre o Certificado de Motorista TVDE
- O certificado tem uma validade de 5 anos.
- A renovação exige um curso de atualização de 8 horas, além da nova prova presencial obrigatória, no caso da primeira renovação.
- A renovação pode ser feita até 6 meses antes da data de validade.
- A formação prática de 6 horas pode ser realizada em veículo próprio ou simulador.
- Se reprovar na prova, pode realizar uma segunda tentativa, desde que requeira dentro de 10 dias após a reprovação.
- O site IMTonline oferece suporte através da funcionalidade “Ajuda”.
Tabela resumo das etapas para obter o CMTVDE
| Etapa | Descrição |
| Formação inicial | Curso de 50 horas com avaliação final. |
| Prova presencial | Realizada no IMT, com 30 questões e mínimo de 27 acertos para aprovação. |
| Documentação | Carta de condução (grupo II), certificado do curso, registo criminal, foto. |
| Submissão do pedido | Realizada através do portal IMTonline, com desconto de 10% na taxa. |
| Emissão do CMTVDE | Certificado digital emitido em 5 a 15 dias úteis após aprovação na prova. |
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