Prevenção de Multas TVDE. Na nossa busca por informações concretas, visitamos a GNR, PSP e IMT, e procuramos contato via email através dos canais específicos de comunicação das entidades reguladoras. Contudo, deparamo-nos com a dificuldade em obter informações claras sobre os requisitos para viaturas TVDE. Este conteúdo baseia-se em informações de sites oficiais e relatos de motoristas, evidenciando a complexidade no acesso à informação por parte das entidades reguladoras e fiscalizadoras. Esta lacuna resulta em divergências práticas entre a legislação e as exigências efetivas durante uma fiscalização. O propósito desta publicação é mitigar multas e complicações, fornecendo diretrizes práticas, sem adentrar numa discussão exaustiva sobre a legislação vigente. Caso possua informações adicionais, solicitamos a contribuição nos comentários para enriquecer este conhecimento coletivo.
Prevenção de Multas TVDE
Extintor:
Todos os veículos TVDE devem dispor de um extintor de 2 Kg de pó químico seco, do tipo ABC, a bordo, conforme especificado no Despacho n.º 15 680/2002. Esta medida é crucial para a segurança de condutores e passageiros. Em caso de difícil localização, é recomendável a indicação através de pictogramas.
Kit de Primeiros Socorros:
Destacamos que o kit de primeiros socorros é requerido exclusivamente nos Transportes Coletivos de Crianças, segundo o Despacho n.º 25879/20065, de 21 de dezembro. Em caso de difícil localização, é recomendável a indicação através de pictogramas.
Sistema de Retenção para Crianças (SRC):
Viaturas destinadas ao transporte de crianças devem estar equipadas com um sistema de retenção homologado, ajustado ao tamanho e peso da criança.
Livrete Individual de Controlo (LIC):
Para a gestão de horas e tempos de condução, persiste a utilização do LIC, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 237/2007, de 19 de junho. Estas diretrizes visam manter as viaturas preparadas para eventualidades. Dúvidas ou sugestões são bem-vindas no grupo, reforçando nosso compromisso com a eficiência e conformidade normativa. Boas viagens! 🛣️✨
Outros requisitos:
Dísticos com a licença da empresa
Contrato de Prestação de Serviços
Seguro automóvel, incluindo responsabilidade civil e acidentes pessoais
Não ter publicidade no carro, inclusive na placa de matrícula
A conformidade com estes requisitos fortalece a operação, assegurando um serviço de qualidade e em estrita conformidade com as normas estabelecidas.
Independente da legislação vigente, o policial representa o poder executivo. Portanto, lembre-se de que, dependendo de sua interpretação, ele poderá aplicar-lhe multa. Devido à dificuldade de informação sobre o tema e relatos de alguns motoristas, itens de segurança, obrigatórios ou não, são sempre bem-vindos e podem evitar transtornos na sua rotina de trabalho com as autoridades fiscalizadoras.
