Redução do Seguro TVDE: o que mudou nos requisitos em 2026?

O seguro automóvel TVDE representa uma das despesas mais importantes para quem trabalha diariamente com a própria viatura. Durante vários anos, este custo foi agravado pelos requisitos de capital de responsabilidade civil exigidos pelas plataformas, que chegaram a valores muito superiores ao mínimo previsto no enquadramento legal.

Este cenário mudou com a revisão dos requisitos das plataformas. Atualmente, Uber e Bolt aceitam o capital previsto para o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, de 7,75 milhões de euros, em vez dos 50 milhões de euros que chegaram a ser exigidos anteriormente.

Este valor corresponde ao capital mínimo atualmente aplicável ao seguro obrigatório automóvel em Portugal, repartido entre danos corporais e danos materiais.

Para motoristas que trabalham com viatura própria, esta alteração é especialmente relevante porque pode facilitar a contratação de uma apólice adequada à atividade e reduzir uma das despesas fixas que influenciam diretamente a rentabilidade do TVDE.

Neste artigo, ficam explicadas as mudanças, os valores atualmente exigidos pelas plataformas e aquilo que continua a ser obrigatório no seguro de uma viatura TVDE.

Porque é que o seguro TVDE chegou a exigir capitais tão elevados?

Durante vários anos, trabalhar através de determinadas plataformas implicava apresentar uma apólice com capitais de responsabilidade civil bastante superiores aos mínimos normalmente associados ao seguro automóvel obrigatório.

A Uber, por exemplo, chegou a publicar como requisito para as viaturas TVDE uma cobertura mínima de 50 milhões de euros de responsabilidade civil.

Este requisito não resultava diretamente de a lei TVDE estabelecer um capital de 50 milhões de euros. Tratava-se de uma condição definida pela própria plataforma para aceitar a viatura.

Na prática, esta diferença tinha importância para motoristas e operadores porque um capital de cobertura mais elevado pode influenciar as condições apresentadas pelas seguradoras.

Por isso, a revisão destes requisitos abriu espaço para ofertas de seguro mais ajustadas à realidade da atividade TVDE.

Qual é o capital exigido atualmente no seguro TVDE?

Aqui é importante separar a obrigação legal dos requisitos definidos pelas plataformas.

A Lei n.º 59/2026 alterou o regime TVDE e estabelece que as viaturas afetas à atividade devem possuir seguro de responsabilidade civil que inclua os passageiros transportados e respetivos prejuízos, em valor não inferior ao mínimo legalmente exigido. A alteração entrou em vigor em setembro de 2026.

As plataformas podem, no entanto, definir requisitos documentais e valores próprios para aceitar a viatura.

Requisitos atuais da Uber e da Bolt

Atualmente, Uber e Bolt aceitam para a atividade TVDE um capital de responsabilidade civil de 7.750.000 €, correspondente ao valor previsto para o seguro obrigatório automóvel em Portugal.

Além disso, os requisitos atualmente considerados para a atividade incluem:

• responsabilidade civil de 7.750.000 €;
• proteção dos ocupantes de 10.000 €;
• cobertura adequada à atividade comercial de transporte de passageiros.

Desta forma, deixou de existir a necessidade de contratar uma cobertura de 50 milhões de euros apenas para cumprir os antigos requisitos das plataformas.

Para motoristas e operadores, isto significa que os requisitos passaram a estar alinhados com o enquadramento legal aplicável, mantendo a proteção necessária para passageiros e terceiros.

A redução do capital torna o seguro TVDE mais barato?

Sim. A redução do capital de responsabilidade civil exigido pelas plataformas permite reduzir o custo do seguro TVDE, porque deixa de ser necessário contratar uma cobertura muito superior ao mínimo atualmente exigido.

O preço final de uma apólice continua a depender de vários fatores, incluindo:

• seguradora;
• idade e perfil do motorista;
• histórico de sinistros;
• modelo e valor da viatura;
• local onde a viatura circula;
• coberturas contratadas;
• franquias;
• condições comerciais negociadas.

Na prática, deixar de exigir uma cobertura de 50 milhões de euros permite contratar uma apólice com capital inferior e, consequentemente, reduzir o prémio associado ao seguro.

Para quem utiliza carro próprio, vale a pena pedir novas simulações quando existem alterações nos requisitos das plataformas, em vez de renovar automaticamente uma apólice contratada sob condições anteriores.

Quem pretende aprofundar este tema pode consultar o guia sobre como poupar no seguro auto TVDE.

O que continua a ser obrigatório no seguro de uma viatura TVDE?

A redução dos capitais anteriormente exigidos pelas plataformas não elimina a obrigação de possuir um seguro adequado à atividade.

A legislação atual determina que as viaturas TVDE tenham seguro de responsabilidade civil que inclua os passageiros transportados e os respetivos prejuízos.

Além disso, a apólice utilizada para registar a viatura numa plataforma precisa de cumprir os requisitos documentais exigidos por essa plataforma.

Na Uber, por exemplo, são solicitadas a Carta Verde e as condições particulares da apólice, e a cobertura deve contemplar a atividade comercial de transporte de passageiros.

Por isso, contratar um seguro automóvel comum para utilização particular não é suficiente apenas porque a viatura possui uma apólice válida.

O seguro precisa de estar corretamente enquadrado para a utilização da viatura em TVDE.

Responsabilidade civil e proteção dos ocupantes são a mesma coisa?

A responsabilidade civil automóvel destina-se a cobrir os prejuízos causados a terceiros nos termos definidos pela apólice e pela legislação aplicável.

Já a proteção dos ocupantes diz respeito às coberturas previstas para quem se encontra dentro da viatura.

Esta distinção é importante porque as próprias plataformas apresentam requisitos separados.

Tanto a Uber como a Bolt publicam atualmente um valor de 10.000 € para proteção dos ocupantes, além do capital exigido para responsabilidade civil.

Ao comparar propostas, portanto, não basta olhar apenas para o valor da responsabilidade civil.

Que coberturas adicionais podem ser contratadas?

Além das coberturas obrigatórias e das condições necessárias para trabalhar nas plataformas, o motorista pode analisar proteções adicionais de acordo com a utilização e o valor da viatura.

Entre as opções que podem existir estão:

• assistência em viagem;
• quebra de vidros;
• choque, colisão e capotamento;
• furto ou roubo;
• vandalismo;
• incêndio, raio e explosão;
• fenómenos da natureza.

À exceção de coberturas como assistência em viagem e quebra de vidros, várias destas proteções estão normalmente associadas a seguros de danos próprios.

A escolha depende do risco que o motorista pretende assumir.

Para uma viatura de valor elevado ou com financiamento ainda em curso, por exemplo, optar apenas pela cobertura mínima pode representar uma exposição financeira considerável em caso de acidente com danos no próprio automóvel.

O seguro pode ficar em nome do motorista?

Dependendo do enquadramento e da solução utilizada, o seguro da viatura pode estar em nome do próprio motorista ou integrado na solução disponibilizada através do operador.

Isto é especialmente relevante para quem trabalha com viatura própria.

O motorista não deve partir do princípio de que precisa necessariamente de colocar toda a documentação em nome do operador apenas para utilizar o carro nas plataformas.

O enquadramento deve ser confirmado de acordo com a forma como a viatura está associada ao operador e com as condições aceites pela plataforma e pela seguradora.

Nos Slots TVDE Austera, existem soluções em que o seguro automóvel pode ficar em nome do motorista ou da frota, conforme a opção escolhida.

Porque esta mudança é importante para quem trabalha com carro próprio?

O seguro é uma despesa fixa da atividade. Isso significa que o motorista paga pela cobertura independentemente de realizar poucas ou muitas viagens naquele mês.

Para quem utiliza viatura própria, reduzir este tipo de custo ajuda diretamente a melhorar a estrutura financeira da atividade.

O motorista continua a suportar despesas como:

• combustível ou carregamentos;
• manutenção;
• pneus;
• inspeção;
• seguro;
• depreciação da viatura.

Mas evita a renda semanal ou mensal de um veículo alugado.

Por isso, para quem já possui uma viatura elegível, trabalhar com carro próprio tende normalmente a apresentar uma estrutura de custos mais favorável do que combinar seguro, operação e aluguer de outra viatura.

Para perceber melhor esse modelo, pode consultar as vantagens dos Slots TVDE para motoristas com carro próprio.

O que verificar antes de contratar ou renovar o seguro TVDE?

O preço é importante, mas não deve ser o único critério. Antes de contratar ou renovar, vale a pena confirmar:

• se a apólice identifica corretamente a utilização TVDE;
• capital de responsabilidade civil;
• proteção dos ocupantes;
• franquias;
• assistência em viagem;
• coberturas de danos próprios, quando contratadas;
• exclusões da apólice;
• documentação que será entregue;
• condições de pagamento;
• aceitação pela plataforma onde a viatura será utilizada.

Também é importante garantir que a Carta Verde está válida e o pagamento da apólice está regularizado.

Uma apólice barata que não cumpra os requisitos necessários pode impedir a ativação da viatura ou criar problemas quando é necessário acionar o seguro.

Vale a pena reduzir uma apólice antiga de 50 milhões de euros?

Sim. Se a apólice ainda está contratada com um capital de responsabilidade civil de 50 milhões de euros apenas para cumprir os antigos requisitos das plataformas, vale a pena rever o seguro e reduzir o capital para os 7,75 milhões de euros atualmente exigidos.

Manter um capital muito superior ao necessário pode significar continuar a pagar um prémio mais elevado sem qualquer obrigação operacional que justifique essa diferença.

O motorista deve pedir uma nova simulação à seguradora ou ao mediador e comparar:

• preço atual;
• preço com capital de 7,75 milhões de euros;
• coberturas incluídas;
• franquias;
• proteção dos ocupantes;
• restantes condições da apólice.

A redução do capital não significa abdicar do seguro obrigatório nem das coberturas exigidas para trabalhar em TVDE. Significa apenas eliminar uma exigência de 50 milhões de euros que deixou de ser necessária para trabalhar nas plataformas.

Seguro TVDE através dos Slots TVDE Austera

Para quem pretende trabalhar com viatura própria, a Slots TVDE Austera permite operar através da estrutura de um operador TVDE licenciado e disponibiliza apoio em diferentes áreas da atividade.

Entre as possibilidades está o enquadramento do seguro automóvel, que pode ser contratado em nome do motorista ou através da solução da frota, conforme a modalidade escolhida.

Além disso, a parceria inclui recursos como:

• pagamentos semanais às segundas-feiras;
• controlo automatizado das horas de trabalho;
• Área de Cliente;
• cartão frota;
• cursos de capacitação;
• apoio relacionado com as plataformas;
• RNAAT opcional.

Isto permite que quem já possui uma viatura elegível trabalhe nas plataformas sem precisar de criar a própria empresa operadora apenas para começar a atividade.

Para perceber como funciona, pode consultar o guia sobre a parceria Slots TVDE Austera para motoristas com carro próprio.

Conclusão

A redução dos requisitos do seguro TVDE eliminou uma das condições mais pesadas que existiam para determinadas plataformas.

As plataformas que anteriormente chegaram a exigir 50 milhões de euros de responsabilidade civil aceitam atualmente o capital de 7,75 milhões de euros, correspondente ao valor previsto no seguro obrigatório automóvel.

Ao mesmo tempo, a legislação TVDE atualmente em vigor determina que o seguro de responsabilidade civil inclua os passageiros e respetivos prejuízos e respeite o mínimo legalmente exigido.

Para quem ainda possui uma apólice contratada com capital de 50 milhões de euros, esta alteração permite reduzir o capital seguro e diminuir o custo da apólice, mantendo as coberturas necessárias para trabalhar legalmente no TVDE.

Se pretende trabalhar em TVDE com a sua própria viatura, pode falar com a Slots TVDE Austera para conhecer as condições da parceria e perceber quais são as opções disponíveis para seguro, associação ao operador e ativação nas plataformas.