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Os veículos utilizados na atividade TVDE em Portugal precisam de cumprir regras específicas de identificação.
Durante vários anos, esta identificação foi feita através do dístico TVDE amovível, colocado no vidro dianteiro e traseiro da viatura. Em 2026, porém, a Lei n.º 59/2026 alterou este regime e passou a prever um novo modelo de dístico, emitido pelo IMT, associado ao registo da viatura e equipado com elementos de segurança antifraude e identificação digital.
A mudança não significa, no entanto, que o motorista deva simplesmente substituir hoje o dístico atual por qualquer modelo com QR code. As características técnicas, o sistema de emissão, a substituição e a taxa do novo dístico dependem ainda de regulamentação própria. Enquanto isso, o IMT continua a disponibilizar publicamente as especificações do modelo tradicional de 145 mm × 68 mm.
Neste guia, ficam explicadas as regras dos dísticos TVDE, o modelo atualmente utilizado e aquilo que muda com a nova legislação.
O que é o dístico TVDE?
O dístico TVDE é o elemento utilizado para identificar exteriormente uma viatura autorizada a exercer atividade de transporte de passageiros através de plataformas eletrónicas.
A identificação permite distinguir uma viatura TVDE dos restantes veículos em circulação e facilita a fiscalização pelas autoridades.
Com a revisão legislativa de 2026, esta função passou a estar também ligada ao registo da própria viatura junto do IMT. Quando o veículo é registado para a atividade TVDE, é-lhe atribuído um número que passa a integrar a respetiva identificação.
O que mudou nos dísticos TVDE em 2026?
A alteração mais importante foi introduzida pela Lei n.º 59/2026, que modificou o artigo 12.º do regime TVDE.
O novo texto legal estabelece que as viaturas afetadas à atividade devem circular com um dístico identificador inamovível, visível do exterior, emitido pelo IMT e associado ao registo do veículo. Esse dístico deverá incluir elementos de segurança antifraude, nomeadamente holográficos ou tecnologicamente equivalentes.
Além disso, o novo dístico deverá integrar um identificador digital, através de código QR ou outro meio de leitura eletrónica equivalente.
A grande diferença em relação ao modelo anterior é, portanto, clara: a legislação deixou de prever apenas um elemento gráfico amovível ligado à licença do operador e passou a criar uma identificação individualizada e diretamente associada ao registo da própria viatura.
O novo dístico com QR code já está em utilização?
A lei já prevê o novo modelo, mas a sua implementação depende de regulamentação técnica.
O artigo 12.º determina que o modelo, características técnicas, elementos de segurança, emissão, substituição, inutilização, validação e respetiva taxa sejam definidos através de portaria do membro do Governo responsável pela área da mobilidade.
Até à publicação e implementação desse novo modelo, o próprio IMT continua a apresentar no seu site oficial as especificações do dístico anteriormente utilizado: formato retangular, amovível, com 145 mm × 68 mm, colocado nos vidros dianteiro e traseiro.
Isto significa que não deve ser criado ou improvisado um novo dístico com QR code pelo motorista ou operador. A emissão do novo identificador caberá ao IMT nos termos que vierem a ser definidos.
Existe um período de transição para as novas regras?
A Lei n.º 59/2026 entrou em vigor em 1 de setembro de 2026, mas prevê um período para adaptação da atividade às novas regras.
O regime transitório estabelece um prazo máximo de 120 dias para operadores e motoristas conformarem a atividade às novas exigências. A lei permite ainda que o conselho diretivo do IMT prorrogue esse prazo por até 180 dias adicionais, caso existam motivos justificados, como atrasos na implementação dos instrumentos técnicos necessários.
Por isso, durante esta fase é especialmente importante acompanhar as orientações publicadas pelo IMT sobre o novo dístico.
Como é o modelo de dístico TVDE atualmente publicado pelo IMT?
Enquanto decorre a transição para o novo sistema, o IMT continua a disponibilizar publicamente o modelo tradicional.
As especificações publicadas são:
- formato retangular;
- 145 mm de largura por 68 mm de altura;
- fundo branco;
- bordadura preta com 5 mm;
- inscrição “TVDE” em caracteres pretos com 38 mm de altura;
- identificação da licença na zona inferior do dístico.
Onde é colocado o dístico TVDE atualmente?
A orientação ainda publicada pelo IMT determina que os dísticos sejam colocados de forma visível:
- no lado direito do vidro da frente;
- no lado esquerdo do vidro da retaguarda.
A colocação não pode prejudicar a visibilidade do motorista.
Estas instruções correspondem ao modelo atualmente disponibilizado pelo IMT. O novo dístico previsto pela lei de 2026 terá regras próprias de afixação quando a respetiva regulamentação técnica estiver concluída.
O dístico TVDE atual deve ser amovível ou inamovível?
Aqui é importante distinguir o modelo ainda publicado pelo IMT da nova regra legal.
O modelo tradicional continua a ser descrito pelo IMT como amovível.
Já a Lei n.º 59/2026 estabelece que o novo identificador será inamovível, associado ao registo da viatura e equipado com mecanismos antifraude.
Portanto, o modelo atualmente em utilização continua a ser amovível, enquanto o novo sistema previsto na Lei n.º 59/2026 passará a utilizar um dístico inamovível, associado ao registo da viatura e equipado com mecanismos antifraude.
Que informações terá o novo QR code do dístico?
O identificador digital previsto na nova lei servirá para validar o registo da viatura junto do IMT.
A informação acessível ao público através desse sistema ficará limitada à confirmação de quatro elementos:
- se a viatura está autorizada para a atividade TVDE;
- matrícula do veículo;
- número da licença do operador TVDE;
- existência de seguro válido para a atividade.
O objetivo é permitir uma confirmação rápida da situação da viatura sem tornar públicos outros dados desnecessários.
O dístico passa a estar associado à viatura?
Sim.
Esta é outra alteração importante de 2026.
A nova legislação estabelece que apenas podem exercer atividade TVDE as viaturas previamente registadas junto do IMT. Com esse registo, é atribuído um número que passa a constar do dístico identificador.
O registo da viatura tem validade de cinco anos, renovável por períodos iguais, mas não pode ultrapassar a validade da licença do operador a que o veículo está associado.
Isto reforça a ligação entre viatura, operador e identificação exterior.
Download do modelo de dístico TVDE
Enquanto o IMT continuar a utilizar o modelo atual, pode manter aqui o ficheiro que já disponibiliza para impressão.
O modelo deve respeitar as dimensões e proporções oficiais apresentadas pelo IMT.
O que acontece quando entrar em vigor o novo modelo?
Quando o IMT regulamentar e implementar o novo sistema, o processo deverá deixar de depender da impressão manual do modelo atual.
A própria lei determina que o novo dístico seja emitido pelo IMT e incorpore elementos antifraude e identificação digital.
Nesse momento, operadores e motoristas deverão seguir as regras definidas para emissão, substituição e validação do novo identificador.
Por isso, este artigo deverá ser atualizado assim que a portaria correspondente for publicada.
Circular sem dístico ou com identificação irregular pode dar multa?
Sim. A falta ou irregularidade do dístico TVDE pode dar origem a coimas.
Os valores previstos são:
- Pessoa singular (motorista): 250 € a 4.500 €
- Pessoa coletiva (operador de plataforma TVDE): 5.000 € a 44.000 €
Estas coimas aplicam-se às situações de incumprimento das regras relacionadas com a afixação, emissão, utilização, substituição, inutilização ou validação do dístico identificador.
Por isso, o motorista deve garantir que a viatura utiliza o dístico exigido e que este se encontra corretamente colocado e em conformidade com as regras aplicáveis.
Para conhecer outras infrações e sanções da atividade, pode consultar o guia sobre multas e coimas no TVDE., pode consultar o guia sobre multas e coimas no TVDE.
Como garantir que a viatura TVDE está em conformidade?
O dístico é apenas uma das obrigações aplicáveis à viatura.
Também precisam de estar regulares elementos como inspeção, seguro adequado à atividade, registo da viatura e restante documentação exigida.
Durante a fase de transição do novo dístico, o motorista deve acompanhar as instruções oficiais do IMT e evitar utilizar modelos não homologados ou alterações que não tenham sido publicadas oficialmente.
Também é importante verificar outros equipamentos obrigatórios da atividade, incluindo as regras aplicáveis ao extintor para TVDE.
Para quem trabalha com viatura própria, a organização destes elementos ajuda a evitar bloqueios e problemas durante fiscalizações.
Dístico TVDE para quem trabalha com viatura própria através dos Slots
Quem trabalha com viatura própria através dos Slots TVDE Austera continua sujeito às mesmas regras de identificação aplicáveis às restantes viaturas TVDE.
A associação a um operador licenciado não elimina a obrigação de manter a viatura corretamente registada, identificada, inspecionada e segurada.
Os Slots permitem que o motorista utilize a sua própria viatura através da estrutura de um operador TVDE licenciado, sem necessidade de criar a sua própria empresa operadora apenas para começar a atividade.
Para conhecer melhor este modelo, pode consultar as vantagens dos Slots TVDE para motoristas com carro próprio.
Conclusão
Os dísticos TVDE continuam a ser obrigatórios para a identificação das viaturas utilizadas na atividade.
Neste momento, o IMT ainda disponibiliza publicamente o modelo tradicional de 145 × 68 mm, com identificação TVDE e indicação da licença do operador.
A Lei n.º 59/2026, porém, já criou um novo regime: o futuro dístico será inamovível, emitido pelo IMT, associado ao registo da viatura e equipado com elementos antifraude e identificação digital através de QR code ou tecnologia equivalente.
Como as características técnicas e o processo de emissão ainda dependem de regulamentação, motoristas e operadores devem seguir as instruções atualmente publicadas pelo IMT durante o período de transição.
Se pretende trabalhar no TVDE com o seu próprio veículo, fale connosco. A Slots TVDE Austera apoia motoristas que utilizam viatura própria e procuram integrar-se na atividade TVDE de forma legal e organizada em Portugal.
Perguntas frequentes sobre os dísticos TVDE
O dístico TVDE continua a ser obrigatório?
Sim. As viaturas utilizadas na atividade TVDE continuam sujeitas a identificação própria. Em 2026, a lei passou a prever um novo dístico inamovível, emitido pelo IMT, associado ao registo da viatura e com elementos de segurança antifraude e identificação digital.
O novo dístico TVDE com QR code já está em utilização?
A nova legislação já prevê um identificador digital por QR code ou tecnologia equivalente, mas o modelo técnico, a emissão e as restantes características ainda dependem de regulamentação própria. Até essa implementação, deve ser seguido o modelo atualmente publicado pelo IMT.
Qual é o tamanho do dístico TVDE atualmente utilizado?
O modelo atualmente publicado pelo IMT tem formato retangular, com 145 mm de largura por 68 mm de altura, fundo branco, bordadura preta e a inscrição TVDE em destaque.
Onde devem ser colocados os dísticos TVDE?
No modelo atualmente publicado pelo IMT, os dísticos devem ser colocados de forma visível no lado direito do vidro dianteiro e no lado esquerdo do vidro traseiro, sem prejudicar a visibilidade do motorista.
O dístico TVDE é amovível ou inamovível?
O modelo tradicional ainda publicado pelo IMT é amovível. No entanto, a Lei n.º 59/2026 passou a prever que o novo dístico seja inamovível, associado ao registo da viatura e equipado com elementos de segurança antifraude.
Circular sem dístico TVDE pode dar multa?
Sim. O incumprimento das regras de afixação, utilização, emissão, substituição ou validação do dístico pode constituir uma infração e dar origem a coimas ou outras consequências previstas no regime TVDE.
