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As plataformas de mobilidade em Portugal estão a atravessar um período de ajustamentos importantes. Depois de a Bolt ter reduzido os requisitos mínimos do seguro para operadores e motoristas TVDE, agora foi a vez da Uber alinhar as suas regras com as orientações da AMT. Esta mudança representa um avanço significativo para todo o setor, sobretudo no que diz respeito aos custos operacionais.
Neste artigo, explicamos de forma clara o que está a mudar, porque mudou e como estas alterações podem beneficiar quem trabalha no TVDE.
Porque está a acontecer a redução do seguro TVDE?
Nos últimos anos, as plataformas de TVDE passaram a exigir obrigatoriamente um capital de 50 milhões de euros nas apólices de Responsabilidade Civil. Este valor não tinha base em qualquer exigência legal e acabou por aumentar o custo dos seguros para motoristas e operadores.
Após pedidos formais de esclarecimento, a AMT emitiu um entendimento oficial, confirmando que o capital mínimo aplicável ao seguro de Responsabilidade Civil para efeitos de atividade TVDE é de 7,75 milhões de euros, conforme previsto na legislação em vigor.
Assim, ficou claro que não existe fundamento legal para exigir capitais de 50 milhões de euros. Consequentemente, as plataformas foram instruídas a ajustar as suas regras internas e a adotar o capital legalmente previsto.
A Bolt foi a primeira a implementar esta alteração, reduzindo o valor exigido.
Agora, a Uber segue o mesmo caminho, anunciando que passará igualmente a exigir o mínimo de 7,75 milhões, em conformidade com a orientação da AMT.
Uber segue o caminho da Bolt
Depois de a Bolt ter sido a primeira a ajustar as suas exigências, agora foi a Uber a implementar a mesma medida. Conforme comunicado oficial enviado aos operadores, a plataforma reduziu o capital mínimo exigido para:
➡️ 7,75 milhões de euros
Esta alteração aplica-se imediatamente para novas apólices. Além disso, segundo o comunicado, os seguros já contratados com capitais superiores manter-se-ão válidos até ao final do período contratado, sem necessidade de substituição imediata.
Com esta medida, Uber e Bolt passam a estar alinhadas com as orientações da AMT e ASF, oferecendo maior transparência e previsibilidade ao mercado.
O impacto da redução do Seguro TVDE nos custos
A redução do capital mínimo representa um alívio significativo para operadores e motoristas. Afinal, o seguro é, tradicionalmente, um dos maiores custos fixos do TVDE.
Com esta mudança:
- Os valores das apólices ficam mais competitivos;
- As frotas passam a ter custos mais estáveis;
- Motoristas independentes deixam de estar sujeitos a exigências sem base legal;
- As seguradoras têm, finalmente, um referencial claro para ajustar preços.
Na prática, o setor ganha maior equilíbrio e acessibilidade.
Porque esta mudança é positiva para o futuro do setor
Além de reduzir custos, esta uniformização reforça a transparência entre reguladores, seguradoras e plataformas. A partir de agora, há regras claras, aplicáveis a todos os intervenientes.
Esta alteração traz vários benefícios:
- Maior confiança na contratação de seguros;
- Menos burocracia e menos rejeições indevidas;
- Maior previsibilidade para operadores, sobretudo frotas de grande dimensão;
- Competitividade mais justa entre plataformas.
Além disso, facilita a entrada de novos motoristas no setor, evitando que custos excessivos dificultem o início da atividade.
Conclusão: uma mudança necessária e bem-vinda
A redução do Seguro TVDE marca um momento importante para o setor. Depois de anos de incertezas, as plataformas começam a alinhar-se com as orientações oficiais e, finalmente, a reduzir os encargos para quem trabalha no transporte privado de passageiros.
Com a Uber e a Bolt a adotarem o mesmo critério, o mercado torna-se mais transparente, equilibrado e sustentável.
Para motoristas e frotas, esta mudança representa poupança, previsibilidade e segurança jurídica — três elementos fundamentais para o futuro do TVDE em Portugal.
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