Com o objetivo de reforçar o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à atividade TVDE, a Uber, juntamente com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), implementou um novo Protocolo de Validação de Documentos no TVDE.
A partir de 1 de abril de 2025, os documentos que não forem validados pelo IMT deixarão de ser aceites. Consequentemente, poderá ficar impossibilitado de realizar viagens na aplicação Uber até regularizar a situação junto do IMT.
Os seguintes documentos estarão sujeitos à verificação:
- Operadores: Licença de Operador TVDE;
- Veículos: Documento Único Automóvel (DUA) e Inspeção Técnica;
- Motoristas: Licença de Motorista TVDE e Carta de Condução.
Além disso, é importante notar que o mecanismo de validação apenas indicará se os documentos estão válidos ou não, sem detalhar os motivos específicos.
Dessa forma, caso algum documento seja considerado inválido, receberá um e-mail adicional contendo informações detalhadas sobre sua situação. Nesse sentido, recomendamos que entre em contacto diretamente com o IMT para esclarecer e resolver a sua documentação. Desta maneira, poderá continuar a prestar serviços TVDE sem interrupções.
Agradecemos desde já a sua atenção e colaboração, visando assegurar a verificação dos requisitos de acordo com a legislação aplicável.
Protocolo de Validação de Documentos no TVDE para veículos
Em conformidade com as diretrizes do IMT, informamos que, a partir desta data, deixará de ser aceite a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) como documento válido para veículos. Portanto, as DAV atualmente emitidas terão a sua validade ajustada, expirando a 31 de março de 2025.
Assim, daqui em diante, apenas as Declarações Únicas Automóvel (DUA) serão aceites como documentos válidos.
Atenciosamente,
Equipa Uber
*A Uber tem a obrigação legal de assegurar o pleno e permanente cumprimento dos requisitos da atividade TVDE. Por conseguinte, deverá restringir o acesso aos seus serviços a operadores TVDE, motoristas ou veículos que não cumpram com os requisitos previstos na lei. Para mais informações, consulte o Aviso de Privacidade.
