Se trabalha como motorista TVDE, já deve ter ouvido falar sobre a obrigatoriedade de emitir recibos verdes para o parceiro de frota. Apesar disso, ainda existem profissionais que não emitem (ou não declaram todos os valores) – uma prática que pode trazer sérias consequências financeiras e legais.
Portanto, neste artigo, explicamos por que trabalhar sem recibos não compensa, quais são as multas previstas por lei, como a fiscalização se tornou mais eficiente e como manter a sua atividade regularizada.
É obrigatório emitir recibos verdes no TVDE?
Sim. De acordo com a legislação portuguesa, todos os motoristas TVDE são obrigados a emitir Fatura-Recibo por cada serviço realizado. Resumidamente, esta obrigação aplica-se quer trabalhe através de um operador, quer utilize o seu próprio veículo em parceria com um gestor de frota.
Emitir os recibos garante que:
- O imposto sobre o rendimento (IRS) é devidamente apurado;
- O IVA incidente sobre a atividade é liquidado corretamente;
- Contribua para a segurança social, garantindo acesso a subsídios e sua reforma no futuro.
O que acontece se trabalhar sem recibos verdes?
Ignorar esta obrigação fiscal pode trazer riscos consideráveis:
- Multas entre 150€ e 3.750€, dependendo da gravidade da infração;
- Cobrança de IRS e IVA em atraso, acrescida de juros;
- Acusação de fraude fiscal pode resultar numa pena até 3 anos de prisão, quando os valores ultrapassam os 15.000 €/ano..
Além de gerar penalizações financeiras, essa situação também pode afetar a reputação profissional e dificultar futuras oportunidades de trabalho no setor.
Fiscalização reforçada com o Portal dos TVDE
Com a criação do Portal dos TVDE, a fiscalização por parte das autoridades tornou-se muito mais simples e eficiente. Este sistema centraliza informações de motoristas, operadores e viagens, permitindo cruzar dados em tempo real e detetar irregularidades com rapidez. A princípio, desenvolvemos a ferramenta para revalidar documentos no setor, o que também nos permitiu obter um panorama geral sobre o setor TVDE. Por fim, acreditamos que ela também poderá auxiliar na fiscalização de irregularidades fiscais
Como emitir recibos (resumo)
É possível emitir recibos de forma rápida e online, utilizando o Portal das Finanças ou aplicações móveis oficiais. Uma das formas mais práticas é a ATGo, app oficial da Autoridade Tributária que permite emitir faturas e recibos em poucos cliques.
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Benefícios de manter a atividade regularizada
Cumprir as suas obrigações fiscais traz diversas vantagens:
- Segurança jurídica na sua atividade profissional;
- Acesso a benefícios sociais, como subsídios ou reforma;
- Possibilidade de obter crédito ou financiamento com maior facilidade;
- Reforço da imagem profissional junto de operadores
Conclusão
Em conclusão, trabalhar sem recibos no TVDE pode parecer uma solução fácil a curto prazo, mas os riscos não compensam: multas elevadas, cobrança retroativa de impostos e, em casos graves, processos por fraude fiscal.
Contudo, com a fiscalização cada vez mais eficiente através do Portal dos TVDE, o melhor caminho é manter-se regularizado, emitir sempre os seus recibos e garantir uma atividade segura e sustentável.
Em caso de dúvidas ou se precisar de apoio para manter a sua atividade em conformidade, entre em contacto com a Slots TVDE Austera.
