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Para quem atua como motorista através de plataformas digitais em Portugal, o certificado de motorista TVDE emitido pelo IMT é um documento fundamental. Mas o que acontece se esse certificado expirar? E como é possível regularizar a situação? Neste artigo, respondemos a essas perguntas com base nas normas vigentes.
Validade do certificado TVDE
O Certificado IMT TVDE (Certificado de Motorista TVDE – CMTVDE) tem validade de 5 anos. Além disso, o motorista pode renovar o certificado por iguais períodos, desde que comprove os requisitos de idoneidade e participe de um curso de atualização (formação contínua) de 8 horas.
É possível submeter o pedido de renovação do certificado até 6 meses antes da data de expiração. Contudo, se o certificado não for renovado antes do término da validade, ele caduca para todos os efeitos legais. Importante: a caducidade impede a simples renovação do certificado — ou seja, não basta apenas pedir a renovação depois de expirar.
Consequências da expiração
Resumidamente, quando o certificado TVDE expira:
- Primeiramente, o motorista deixa de poder exercer legalmente a atividade de TVDE até que seja emitido um novo certificado válido;
- Segundamente, o processo de renovação normal não pode ser aplicado;
- É necessário tratar como uma nova emissão, cumprindo novamente os requisitos de formação inicial.
O que fazer para voltar a ter o certificado válido
1. Frequentar formação inicial de 50 horas
Se o certificado já expirou, não se aplica o processo de renovação. Nesse caso, deverá realizar uma formação inicial de 50 horas (teórica + prática), como se fosse um novo candidato.
2. Realizar avaliação final
Após a formação, é necessário aprovar na avaliação final, que consiste numa prova com 30 perguntas de escolha múltipla. O candidato deve acertar pelo menos 27 questões.
3. Reunir documentação necessária
Para submeter o pedido de novo certificado, deverá apresentar:
- Carta de condução com averbamento no Grupo II (válida);
- Certificado de frequência da formação inicial e prova aprovada;
- Certificado de registo criminal com menção específica para a atividade de motorista TVDE;
- Outros documentos exigidos pelo IMT (formulário próprio, comprovativo de pagamento da taxa, entre outros).
4. Fazer o pedido do novo certificado
Depois de concluir a formação e reunir toda a documentação, o candidato faz o pedido online pelo portal IMTonline ou presencialmente nos balcões do IMT. Normalmente, o pedido online oferece um desconto na taxa de emissão.
5. Pagar a taxa e aguardar emissão
A emissão do novo certificado custa 30 euros. Quando o candidato faz o pedido online, o valor pode cair para 27 euros. Depois de pagar e validar o processo, o candidato obtém o certificado e já pode utilizá-lo.
Dicas para evitar que o certificado expire
- Em primeiro lugar, marque no calendário a data de expiração e inicie o processo de renovação com, pelo menos, 6 meses de antecedência;
- Em segundo lugar, frequente a formação contínua obrigatória de 8 horas antes da validade expirar;
- Faça o pedido de renovação através do portal IMTonline para maior comodidade e menor custo;
- Além disso, não deixe para o último momento: as vagas em formações podem ser limitadas e os prazos apertados.
Portanto, se está a exercer atividade como motorista TVDE ou pretende iniciar, conte com o apoio da Slots TVDE Austera para garantir que tudo esteja em conformidade com a lei.
