Os trabalhadores independentes têm diversas obrigações fiscais desde o início de sua atividade até sua cessação. Alguns compromissos são pontuais, outros são mensais e trimestrais, o que pode gerar confusão ao longo do ano. A seguir, listamos todos esses compromissos e seus respectivos prazos para que não perca nenhum deles se estiver a trabalhar por conta própria.
Obrigações Fiscais
Declaração de Início de Atividade: Este é um dos primeiros passos para quem quer trabalhar por conta própria. A declaração deve ser entregue no momento em que se pretende iniciar a atividade como trabalhador independente.
Declaração Trimestral e Pagamento da Segurança Social: Todos os trabalhadores independentes devem entregar uma declaração a cada três meses, referente aos rendimentos do trimestre anterior. Mesmo que não tenham obtido rendimentos nesse período, é necessário entregar a declaração, sendo estipulado um valor a pagar por mês nesses casos.
Emissão de Recibos Verdes: Os recibos verdes são documentos que os trabalhadores independentes emitem como comprovativo de pagamento pela prestação de um serviço. Podem ser emitidos mensalmente ou sempre que houver um pagamento, e são feitos através do Portal das Finanças.
Retenção na Fonte e Pagamento por Conta: Assim como os trabalhadores com contrato, os trabalhadores independentes também devem entregar uma parte de seus rendimentos ao Estado. Isso pode ser feito através de retenção na fonte nos recibos verdes ou por pagamento por conta em determinados meses do ano.
IVA: O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é obrigatório para trabalhadores independentes que tenham um valor real de rendimentos superior a 12.500 euros no ano anterior. Deve ser declarado nos recibos verdes e entregue dentro dos prazos estabelecidos por lei.
Conclusão
Em suma, os trabalhadores independentes enfrentam uma série de obrigações fiscais ao longo de sua jornada profissional. Desde a declaração inicial de atividade até o pagamento de impostos trimestrais e emissão de recibos, cada etapa demanda atenção e cumprimento dentro de prazos específicos. A correta gestão dessas responsabilidades é essencial para garantir a conformidade com a legislação e evitar problemas futuros. Ao estar ciente de todos os compromissos fiscais e seus respectivos prazos, os trabalhadores independentes podem administrar suas finanças de forma mais eficaz e concentrar-se no desenvolvimento de suas atividades profissionais.
