Como ser motorista TVDE. Se a sua carreira profissional incluir o início como motorista TVDE, é crucial preparar meticulosamente todo o processo. Sendo assim, reunimos os pontos essenciais, desde o licenciamento até aos seguros necessários.
Desde logo, é importante destacar que um motorista TVDE é equiparado a uma empresa (pessoa coletiva) que, em colaboração com uma plataforma eletrónica, fornece serviços de transporte de pessoas em veículos descaracterizados. Entretanto, caso prefira evitar a abertura de uma empresa, pode optar pelo Aluguer de Slots TVDE Austera.
Como ser Motorista TVDE
Procedimentos para obter a licença obrigatória: Para solicitar a licença de motorista TVDE, é necessário criar uma empresa, com sede em Portugal. Caso não tenha sede, pode designar um representante legal com residência no país. A constituição da empresa pode ser simplificada através do serviço “Empresa na Hora”. Enfim, o pedido de licença deve ser submetido ao IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) por e-mail: plataforma.TVDE@imt-ip.pt, com os seguintes documentos.
A primeira emissão da licença é válida por até 10 anos, enquanto as renovações têm uma validade máxima de cinco anos. Custos associados: Atualmente, os custos para a emissão e renovação das licenças são os seguintes:
Emissão e renovação da licença de operador de TVDE – 200 euros; Segunda via – 30 euros; Alterações diversas – 10 euros (por alteração). Formação para motoristas TVDE: Para iniciar como motorista TVDE, é obrigatório frequentar uma formação com duração mínima de 50 horas, abrangendo componentes teóricas e práticas. Várias entidades, como escolas de condução ou o ACP (Automóvel Club de Portugal), podem fornecer esta formação. Lembrando que para evitar abertura de empresa e licenciamento como operador de TVDE pode optar pelo Aluguer de Slots TVDE Austera.
Registo na Autoridade Tributária: Após constituir a empresa, deve registar a atividade na Autoridade Tributária, preferencialmente com o CAE 49320 – Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros, ou o CAE 49392 – Outros transportes terrestres de passageiros diversos.
Inscrição na Segurança Social: É obrigatório inscrever-se na Segurança Social. Se contratar colaboradores, comunique a admissão e pague as contribuições correspondentes.
Seguros TVDE
Seguros obrigatórios: Além do seguro automóvel, deve ter um seguro de responsabilidade civil, um de acidentes pessoais e um de acidentes de trabalho. Atualmente o seguro de responsabilidade civil automóvel deve cobrir, no mínimo, 50 mil euros, e o de proteção de ocupantes, não menos de 10 mil euros.
Características dos veículos: Os veículos para TVDE devem ser ligeiros de passageiros, com matrícula nacional, e não podem ter mais de sete anos de idade.
Por fim, para trabalhar como motorista TVDE, irá colaborar com uma plataforma eletrónica, como a Uber ou a Bolt. Sendo assim, verifique as condições específicas de cada entidade antes de iniciar esta parceria.
