Os trabalhadores independentes têm diversas obrigações fiscais desde o início da atividade até à sua cessação. Alguns compromissos são pontuais, enquanto outros têm periodicidade mensal ou trimestral, o que pode gerar alguma confusão ao longo do ano.
De seguida, apresentamos as principais obrigações fiscais e os respetivos prazos, para que possa cumprir todos os requisitos caso trabalhe por conta própria.
Obrigações Fiscais
- Declaração de Início de Atividade: Este é um dos primeiros passos para quem pretende trabalhar por conta própria. A declaração deve ser entregue no momento em que se inicia a atividade como trabalhador independente, através do Portal das Finanças.
- Declaração Trimestral e Pagamento da Segurança Social: Os trabalhadores independentes devem entregar uma declaração trimestral, relativa aos rendimentos obtidos no trimestre anterior. Mesmo na ausência de rendimentos, a entrega da declaração é obrigatória, sendo fixado um valor contributivo mensal pela Segurança Social.
- Emissão de Recibos Verdes: Os recibos verdes são documentos emitidos pelos trabalhadores independentes como comprovativo da prestação de serviços. Podem ser emitidos mensalmente ou sempre que exista um pagamento, sendo obrigatoriamente emitidos através do Portal das Finanças.
- Retenção na Fonte e Pagamentos por Conta: Tal como acontece com os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes podem ter de entregar parte dos seus rendimentos ao Estado. Esta obrigação pode ocorrer através da retenção na fonte nos recibos verdes ou por meio de pagamentos por conta, realizados em períodos específicos do ano.
- IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado: O IVA é obrigatório para trabalhadores independentes cujo volume de negócios anual ultrapasse os 15.000 euros. O trabalhador independente deve indicar devidamente o imposto nos recibos verdes e entregá-lo ao Estado dentro dos prazos legais estabelecidos.
Conclusão
Em suma, os trabalhadores independentes enfrentam várias obrigações fiscais ao longo da sua atividade profissional. Desde a declaração de início de atividade até ao pagamento de impostos trimestrais e à emissão de recibos verdes, cada etapa exige atenção e cumprimento rigoroso dos prazos legais.
Uma gestão fiscal correta é fundamental para garantir a conformidade com a legislação e evitar penalizações. Ao conhecer todas as obrigações e respetivos prazos, torna-se mais fácil organizar as finanças e focar-se no crescimento da atividade profissional.
Conheça o curso TVDE Sem Erros e conquiste, finalmente, a sua independência fiscal.
👉 Precisa de apoio para trabalhar como trabalhador independente no setor TVDE, sem complicações fiscais?
Fale connosco no WhatsApp da Austera e descubra como podemos ajudá-lo a cumprir todas as obrigações legais e a trabalhar com mais segurança e tranquilidade em Portugal.
