STCP poderá multar TVDE. A proposta aprovada pela Câmara do Porto visa combater o estacionamento abusivo. Este, principalmente causado pelos TVDE, que, segundo Rui Moreira, “tornam a vida das pessoas um inferno”.
A Câmara Municipal do Porto (CMP) aprovou esta segunda-feira a proposta de Rui Moreira. Sendo assim, a STCP passe a ter autoridade para fiscalizar e multar o estacionamento abusivo em corredores BUS e em paragens de autocarro.
A proposta, votada favoravelmente por todos os vereadores, prevê que a STCP possa, “através de pessoal por si credenciado, levantar autos e participações a remeter ao Município do Porto”.
A presidente da STCP, Cristina Pimentel, presente na reunião pública do executivo municipal, explicou que a fiscalização “será complementar à atuação da Polícia Municipal e da PSP”.
Respondendo às dúvidas levantadas pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, a dirigente da STCP esclareceu que o objetivo é que os “inspetores da STCP sejam credenciados para autuar em duas situações apenas: em corredores BUS e em abrigos/paragens de autocarro”.
De acordo com Cristina Pimentel, “são estas duas situações que afetam de forma mais gravosa a atividade da STCP. O estacionamento abusivo em corredores BUS, uma infração grave do Código da Estrada”.
STCP Poderá Multar TVDE
Para o vereador do Bloco de Esquerda, Pedro Machado, é necessário “enfrentar o estacionamento ilegal” e “uma grande parte do caos no trânsito é causada pelos TVDE que param em qualquer lugar para deixar e apanhar passageiros”. Além disso, acrescentou, estas viaturas “têm proliferado de forma excessiva e problemática”.
A preocupação com os transtornos causados pelo transporte individual de passageiros em veículos não identificados é partilhada pelo presidente da Câmara Municipal do Porto. “A situação é altamente prejudicial”, afirmou Rui Moreira, para quem os TVDE “tornam a vida das pessoas um inferno”.
“A situação atual é insustentável. Os TVDE param e circulam onde querem. Estão permanentemente estacionados em locais ilegais e, ao mesmo tempo, prejudicam o serviço de táxis”, criticou Rui Moreira.
O autarca lembrou, no entanto, que a autarquia não tem “qualquer forma de controlar” os TVDE e espera que “o próximo Governo regule a atividade”.
