Seguros Obrigatórios no TVDE
Introdução Para exercer a atividade TVDE em Portugal de forma legal, é obrigatório manter determinados seguros em vigor. Estes seguros garantem proteção ao motorista, aos passageiros transportados e a terceiros em caso de acidente ou imprevisto durante o serviço. Além disso, cumprir estas exigências legais evita problemas com fiscalização e assegura que a atividade decorre […]
Isenção de Horário de Trabalho no TVDE?
O acordo de isenção de horário de trabalho oferece aos motoristas TVDE uma flexibilidade significativa, permitindo adaptar a jornada de trabalho sem horários fixos de entrada e saída. No entanto, esta flexibilidade não elimina a obrigação de controlar o tempo de trabalho nem de efetuar o registo das horas de forma adequada. De seguida, explicamos […]
Recibos verdes no TVDE: como funcionam para motoristas
Introdução Quem trabalha como motorista TVDE em Portugal precisa cumprir várias obrigações fiscais. Uma das dúvidas mais comuns está relacionada com a utilização de recibos verdes na atividade TVDE. Em muitos casos, motoristas que utilizam viatura própria trabalham como trabalhadores independentes. Por isso, precisam emitir recibos verdes para declarar os rendimentos obtidos através das plataformas. […]
TVDE: Declaração Trimestral na Segurança Social
Para motoristas TVDE que trabalham como trabalhadores independentes, é crucial preencher a declaração trimestral na Segurança Social. Este processo garante que o motorista mantenha as suas contribuições em dia e que fiquem cobertos pelos benefícios da Segurança Social.
Novo Portal TVDE em Portugal
O setor TVDE em Portugal está prestes a ganhar uma ferramenta inovadora: um novo portal digital. Este portal pretende reunir e centralizar dados sobre motoristas, operadores e veículos TVDE, promovendo maior transparência e integridade na atividade.
Aprenda a emitir recibos verdes TVDE passo a passo
Introdução Emitir recibos verdes no TVDE é uma das obrigações fiscais mais importantes para motoristas que trabalham como independentes. No entanto, muitos profissionais ainda têm dúvidas sobre como emitir recibos verdes corretamente, que dados devem preencher e como evitar erros no Portal das Finanças. Por isso, compreender este processo é essencial para manter a atividade […]
Motorista TVDE Pode Filmar?
Motorista TVDE Pode Filmar? De acordo com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a legislação nacional portuguesa proíbe a captura de dados pessoais. Isso inclui matrículas e pessoas, através de câmaras instaladas em veículos, tanto na via pública quanto no interior da viatura. Esta proibição é reforçada pelo artigo 19º da Lei 58/2019, […]
Obrigações Fiscais dos Trabalhadores Independentes
Introdução Em Portugal, quem trabalha como trabalhador independente deve cumprir várias obrigações fiscais perante a Autoridade Tributária. No setor TVDE, conhecer estas regras ajuda a evitar erros fiscais, coimas ou problemas com as Finanças. Depois de abrir atividade, surgem novas responsabilidades. Por exemplo, o motorista deve emitir faturas, declarar rendimentos e cumprir obrigações junto da […]
Como abrir atividade nas Finanças para TVDE (passo a passo)
Introdução Quem pretende trabalhar como motorista TVDE por conta própria em Portugal precisa cumprir um conjunto de obrigações fiscais antes de iniciar a atividade. Um dos primeiros passos é abrir atividade nas Finanças, através da submissão da declaração de início de atividade no Portal das Finanças. Este procedimento é obrigatório para qualquer pessoa que pretenda […]
Seguro Automóvel TVDE: Dicas Valiosas
Introdução Para quem trabalha como motorista TVDE em Portugal, o seguro automóvel não é apenas uma exigência legal. Ele é também um dos elementos mais importantes para proteger o veículo, os passageiros e o próprio rendimento da atividade. No setor TVDE, a viatura é a principal ferramenta de trabalho. Por isso, compreender bem as condições […]
CAE TVDE 49330: qual é o CAE para trabalhar no TVDE
Introdução Quem pretende trabalhar como motorista TVDE em Portugal precisa abrir atividade nas Finanças e escolher o CAE correto para exercer a atividade. Uma das dúvidas mais comuns é saber se o CAE 49330 é o código utilizado para atividade TVDE e como funciona este enquadramento fiscal. Este código corresponde à atividade de transporte ocasional […]